""""O DEBATE HART-DWORKIN: A PRAGMÁTICA DA LINGUAGEM NAS INVESTIGAÇÕES SOBRE JURIDICIDADE E DISCRICIONARIEDADE"""".

A PRESENTE DISSERTAÇÃO INVESTIGA O DEBATE HART-DWORKIN A FIM DE ELUCIDAR QUAIS SÃO OS LIMITES POSSÍVEIS ENTRE O DIREITO E A MORAL, E DE QUE MANEIRA A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL É UMA CONSEQUÊNCIA DIRETA E INEVITÁVEL DA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS FORMAIS DE JURIDICIDADE, COMO A REGRA DE RECONHECIMENTO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. COM A PUBLICAÇÃO DA OBRA O CONCEITO DE DIREITO (1961) DE HERBERT L.A. HART, A TEORIA DO DIREITO ANALÍTICA GANHOU UMA NOVA FUNDAMENTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE ABSORVEU AS CONTRIBUIÇÕES ADVINDAS DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM ORDINÁRIA DE LUDWIG WITTGENSTEIN QUE ESTÃO PRESENTES, ESPECIALMENTE, EM INVESTIGAÇÕES FILOSÓFICAS (1953). HART INOVOU O POSITIVISMO JURÍDICO AO INTRODUZIR OS SEUS CONCEITOS DE TEXTURA ABERTA DO DIREITO E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL, TENDO COMO OBJETIVO CORRIGIR ALGUNS DOS PROBLEMAS ORIUNDOS DA VISÃO LÓGICO-CIENTÍFICA, CONSISTENTE EM UMA DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL. O POSITIVISMO MODERADO DE HART PRESSUPÕE SER A VALIDADE JURÍDICA DEPENDENTE DE JUÍZOS MORAIS NOS HARD CASES, PORÉM, SOMENTE NOS CASOS EM QUE AS REGRAS JURÍDICAS SE MOSTRAREM INSUFICIENTES. EM CONTRASTE COM A VISÃO POSITIVISTA, RONALD DWORKIN LANÇA CRÍTICAS À TEORIA HARTIANA E PROPÕE UMA PRÁTICA JURÍDICA NECESSARIAMENTE JUSTIFICADA POR JUÍZOS MORAIS, OPERANDO UMA VIRADA HERMENÊUTICA COM A INTENÇÃO DE IMPEDIR O APARECIMENTO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL. MESMO APÓS AS CRÍTICAS DE DWORKIN, AUTORES COMO O PRÓPRIO HART EM SEU PÓS-ESCRITO, BEM COMO WILFRID J. WALUCHOW EM SUA OBRA INCLUSIVE LEGAL POSITIVISM (1994) MANTIVERAM A TESE POSITIVISTA DA DISTINÇÃO CONCEITUAL ENTRE DIREITO E MORAL, ELUCIDANDO DE QUE MODO ESTA RELAÇÃO PODE RESOLVER ALGUNS IMPASSES NOS SISTEMAS JURÍDICOS.