O direito de propriedade no Segundo Tratado Sobre o Governo Civil de John Locke

Na presente dissertação procuramos analisar a teoria política da propriedade, núcleo da filosofia política de Locke e que constitui um dos aspectos mais relevantes e singulares de seu sistema político. Assim, o nosso principal objetivo foi demonstrar como Locke conseguiu justificar a apropriação ilimitada como natural e, portanto, forneceu os subsídios para a formação de uma sociedade capitalista. Para tanto, é necessário que façamos, primeiramente, uma análise dos aspectos históricos que envolvem a teoria política de Locke, com a finalidade de demonstrar as relações contraditórias que provocaram crises e geraram a necessidade de sua superação. Posteriormente, buscamos analisar as ambigüidades que o estado natural apresenta, bem como os principais conceitos políticos por Locke trabalhados. Assim, passamos, então, a demonstrar como Locke parte inicialmente de uma apropriação limitada para depois remover os limites impostos por ele, originando-se, assim, a apropriação ilimitada. Tentaremos, por conseguinte, estabelecer, na fase final de nosso trabalho, a importância da constituição de uma sociedade política para a teoria da propriedade, com vistas a demonstrar que os direitos naturais - em princípio - dentre eles, a propriedade, só poderão ser juridicamente garantidos pela instituição de leis civis. Buscamos, assim, demonstrar que a teoria da propriedade, tal como Locke propõe no Segundo Tratado, não corresponde realmente aos ideais democráticos de uma sociedade livre. Finalmente, apresentaremos as conclusões finais extraídas dos estudos desenvolvidos e tentaremos delinear até que ponto a sua teoria política da propriedade fornece uma base ideológica para a formação de uma sociedade de desiguais.