O DIREITO E A ESTÉTICA: INTERLOCUÇÕES A PARTIR DO PENSAMENTO POLÍTICO DE HANNAH ARENDT

APÓS ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO OFICIAL NAZISTA ADOLF EICHMANN, EM 1961, HANNAH ARENDT (1906 – 1975) PERCEBEU QUE NÃO HAVIA QUALQUER NORMA JURÍDICA CAPAZ DE FAZER FRENTE AOS CRIMES EXTRAORDINÁRIOS COMO OS COMETIDOS DURANTE OS REGIMES TOTALITÁRIOS. A PARTIR DESSE PRESSUPOSTO, INICIALMENTE, ANALISANDO A HISTÓRIA DA FILOSOFIA, INVESTIGA -SE AS LIMITAÇÕES E AS POSSIBILIDADES DA APLICAÇÃO DO DIREITO PENSADA COMO UM MECANISMO LÓGICO: O SILOGISMO JURÍDICO. NESSE CONTEXTO, PERCEBE-SE QUE A PERSPECTIVA APRESENTADA POR ARENDT – QUE, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DAS NORMAS, RECORREU AO JUÍZO REFLEXIVO ESTÉTICO, TEORIZADO POR KANT NA CRÍTICA DO JUÍZO (1790) – PERMANECE UMA ALTERNATIVA ORIGINAL E ATUAL. ASSIM, A HIPÓTESE A SER DESENVOLVIDA É A DE QUE A LEITURA POLÍTICA DO JUÍZO ESTÉTICO KANTIANO, TAL COMO DESENVOLVIDA POR ARENDT, FORNECE ELEMENTOS TEÓRICOS PARA A CRÍTICA DO DIREITO. NESSE SENTIDO, A INVESTIGAÇÃO CONTRAPÕE-SE À TEORIA JURÍDICA PREDOMINANTE, QUE, A FIM DE RESGUARDAR A AUTONOMIA DO DIREITO, IGNORA A INFLUÊNCIA DA EXPERIÊNCIA SENSÍVEL.