O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO COMO BEM PRIMÁRIO NA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

ESTE TRABALHO ANALISARÁ SE O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INTEGRA OS BENS PRIMÁRIOS DA SOCIEDADE JUSTA TEORIZADA PELO FILÓSOFO JOHN RAWLS EXPOSTA EM SUA OBRA UMA TEORIA DA JUSTIÇA. PARA TANTO, APRESENTARÁ PANORAMICAMENTE OS CONCEITOS DA TEORIA, ESPECIFICAMENTE AQUELES NOMEADOS PELO FILÓSOFO COMO FUNDAMENTAIS EM JUSTIÇA COMO EQUIDADE: UMA REFORMULAÇÃO. RAWS DESTINA SUA TEORIA DA JUSTIÇA PARA AS DEMOCRACIAS CONSTITUCIONAIS LIBERAIS, CONSEQUENTEMENTE REITERANDO QUE SEU MODELO SOCIAL LEVA EM CONTA AS CONQUISTAS HISTÓRICAS DOS DIREITOS HUMANOS QUE, COMO DEMONSTRAREMOS, SE IDENTIFICAM COM O CONCEITO DE “BENS PRIMÁRIOS”. APÓS BREVE EXPOSIÇÃO DA AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA EDUCAÇÃO PÚBLICA SERÁ ENFRENTADO O PROBLEMA, QUAL SEJA, SE O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO ESTÁ ENTRE OS BENS PRIMÁRIOS DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS. NÃO SE PRETENDE ABORDAR CONCEITOS PEDAGÓGICOS UMA VEZ QUE O FILÓSOFO NÃO ABORDA O TEMA DA EDUCAÇÃO DE FORMA DIRETA, INTEGRANDO-A DE MANEIRA ACESSÓRIA EM SUA TEORIA COMO ELEMENTO NECESSÁRIO COMPONDO O MÍNIMO SOCIAL PARA CAPACITAR O CIDADÃO A SER LIVRE E IGUAL E, ASSIM, PODER SER REPRESENTANTE DOS DEMAIS NA POSIÇÃO ORIGINAL, MOMENTO ABSTRATO A PARTIR DE ONDE SE DESENVOLVE O NEOCONTRATUALISMO DE RAWLS. O CONTEÚDO DO MÍNIMO SOCIAL É EQUIPARADO AOS BENS PRIMÁRIOS, ELEMENTOS QUE SERÃO FORNECIDOS PELA ESTRUTURA SOCIAL AOS PARTICIPANTES DA SOCIEDADE PARA QUE REALIZEM SEUS PROJETOS DE VIDA. DEMONSTROU-SE QUE OS BENS PRIMÁRIOS SÃO EQUIPARADOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONSTATOU-SE, AFINAL, QUE, DADA A CONDIÇÃO DO CIDADÃO SER EDUCADO PARA SER LIVRE E IGUAL E PARTICIPAR DA POSIÇÃO ORIGINAL, A EDUCAÇÃO É UM BEM PRIMÁRIO, DE MANEIRA QUE, SENDO EQUIPARADO A UM DIREITO FUNDAMENTAL, TEMOS QUE O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO SE INTEGRA AO ROL DE BENS PRIMÁRIOS.