O DIREITO NATURAL COMO FUNDAMENTAÇÃO PARA UMA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O objetivo da presente dissertação é refletir a temática dos direitos humanos sob a ótica da conscientização, implantação e manutenção destes, visando a sua efetividade e tendo o direito natural como referencial teórico. Para tanto, no segundo capítulo, faremos uma aproximação conceitual ao temas correlatos, visando auxiliar na posterior reflexão sobre o assunto. No terceiro, analisaremos o pensamento de Thomas Hobbes acerca do direito positivo e sua ênfase à necessidade da legislação como meio coercitivo da convivência entre os homens. No quarto, buscaremos estudar três concepções que ao nosso ver são fundamentais para se tratar a questão da efetividade: a mudança na governamentalidade, as técnicas de governo biopolíticas e a questão do cuidado de si, as quais poderão explicar porque ocorrem as violações dos direitos humanos e a necessidade de um contra-argumento, que será fornecido pelo discurso de esclarecimento, como subsídio para a prática da ética do cuidado de si e então surgir a efetivação dos direitos humanos. Assim, iniciaremos o capítulo vendo a mudança que houve da época de Hobbes aos dias atuais, onde a governamentalidade deixou de ser de um território onde o soberano possuía poder absoluto, para uma governamentalidade de populações, surgindo com ela, técnicas de governo biopolíticas, as quais irão sujeitar as pessoas à vontade do Estado, mas sem que estas saibam, podendo-se, com isto, entender melhor o porquê de se usar os direitos humanos como bandeira para se invadir outros Estados e iniciar guerras que por si mesmas seriam injustificáveis, assim como, porque em certa localidade se violam direitos humanos, e tal fato é aceito pela população. No quinto capítulo, abordaremos a questão da necessidade de se fundamentar os direitos humanos, para que esta fundamentação seja utilizada como contra-argumento ao argumento imposto pelas técnicas de governamentalidade biopolíticas. Para tanto, inicialmente faremos uma análise contemporânea da temática dos direitos humanos, para após verificarmos a imposição destes de forma coercitiva, por meio do direito positivo e suas respectivas consequências; a importância e necessidade de uma fundamentação dos direitos humanos; a necessidade de se refletir o direito natural para se dar efetividade ao direito positivo; e ao final, uma análise dos direitos humanos como direitos morais, verificando que para a implantação e efetividade de cada um dos direitos humanos, deve ser elaborado todo um trabalho ao longo da história: deve ser apresentado, esclarecido, inserido na moral e no cotidiano das pessoas, para somente após disso se garantir, positivando-o numa legislação, como meio de punir possíveis transgressões; mecanismo pelo qual pretenderemos construir o sexto capítulo, analisando a idéia de serem os direitos humanos, direitos históricos, já que construídos e evoluídos ao longo da história, de forma a até se possuir gerações de direitos humanos, formadores da chamada teoria geracional dos direitos humanos.