O DIREITO NATURAL NO PROJETO POLÍTICO DE THOMAS HOBBES

A PRESENTE DISSERTAÇÃO DISCORRE SOBRE A TEORIA DO DIREITO NATURAL PRESENTE NA FUNDAMENTAÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO PROJETADO POR THOMAS HOBBES NAS OBRAS DO CIDADÃO E LEVIATÃ. O SISTEMA HOBBESIANO PARTE DO DIREITO NATURAL MAIS FUNDAMENTAL,A SABER, DO DIREITO A AUTOPRESERVAÇÃO E EVIDENCIA DUAS POSIÇÕES EM RELAÇÃO A TRADIÇÃO, UMA DE RUPTURA E OUTRA DE CONJUNÇÃO. DE RUPTURA PORQUE CONCEBE A ORIGEM DO PODER POLÍTICO E PRIMEIRA FONTE DE JURIDICIDADE COMO OBRA HUMANA E NÃO MAIS COMO CRIAÇÃO DE DEUS. DE CONJUNÇÃO POR SER IMPRESCINDÍVEL CONCEBERO DEVER POLÍTICO, O SOBERANO E O ESTADO (COMMONWEALTH) PRESENTES NO PROJETO SEM FAZER REFERÊNCIA À LEI DE NATUREZA E AO DIREITO NATURAL COMO FUNDAMENTO. SEGUNDO HOBBES, NO ESTADO DE NATUREZA AS AÇÕES HUMANAS SERIAM GUIADAS PELOS DESEJOS NATURAIS (VONTADE E JUÍZO PRÓPRIOS). A POSSE E CONSERVAÇÃO DE TUDO ESTARIA ASSOCIADA A FORÇA E HABILIDADE DE CADA UM, ASSIM COMO A VIDA. A INEFICIÊNCIA DAS LEIS DE NATUREZA NA CONDUTA HUMANA RESULTARIA DA FALTA DE CONSENSO E DE OBRIGATORIEDADE DE CUMPRI-LAS. NESSE CONTEXTO, PERSISTIRIA O MEDO E A INSEGURANÇA FRENTE AOPERIGO IMINENTE DE MORTE, TORNANDO A AUTOPRESERVAÇÃOFUNDAMENTAL. A PARTIR DE UM DIREITO NATURAL INCONDICIONAL, O DA AUTOPRESERVAÇÃO, HOBBES FUNDAMENTARIA TODOS OS DEVERES NATURAIS OPERANDO UMA MUDANÇA RADICALNO MODO DE JUSTIFICAR E REFORÇAR ASLEIS CIVIS E O PODER POLÍTICO. O MEDO DA MORTE, A BUSCA PELA PAZ E PELA SEGURANÇA MOTIVARAM OS SERES HUMANOS A REALIZAREM UM PACTO ENTRE SI E INGRESSAREM NO ESTADO SOCIAL. O PACTO SERIA COMO SE CADA UM TRANSFERISSE O DIREITO NATURAL DE GOVERNAR-SE A UMA TERCEIRA PESSOA (HOMEM OU ASSEMBLEIA). A NATUREZA DO PACTO ESTARIA VINCULADA À PROTEÇÃO DO SOBERANO E À OBEDIÊNCIA DOS SÚDITOS. PARTIRIA DA REGRA PRESENTE NA PRIMEIRA LEI DE NATUREZA: PROCURAR A PAZ ONDE FOSSE POSSÍVEL E CASO NÃO A ENCONTRASSE, O INDIVÍDUO DEVERIA SE PREPARAR COM TODOS OS RECURSOS PARA A GUERRA. A SEGUNDA PARTE DESSA LEI DENOTA O PRIMEIRO FUNDAMENTO DO DIREITO NATURAL: DEQUE CADA UM DEVE SE EMPENHAR EM PRESERVAR A VIDA E O CORPO DE ACORDO COM AS SUAS FORÇAS (HOBBES, DO CIDADÃO, 1992, P. 45-46). ISSO POSSIBILITA AFIRMAR QUE A LEI DE NATUREZA FUNDAMENTARIA A LEI CIVIL DE QUALQUER ESTADO. A LEI CIVIL REPRESENTARIA UMA ORDEM, UMA REGRA DADA PELO SOBERANO, QUE RESTRINGIRIA A LIBERDADE DOS SÚDITOS. O REPRESENTANTE DO ESTADO SE TORNARIA JURIDICAMENTE UM ÚNICO CORPO, UMA SÓ PESSOA QUE REUNIRIA E ORDENARIA A MULTIDÃO DE INDIVÍDUOS. A ESTRUTURA E A SUBSISTÊNCIA DO SISTEMA POLÍTICO DE HOBBES SE ENCONTRAM INERENTEMENTE VINCULADAS A UM DETERMINADO SISTEMA JURÍDICO BASEADO NA LEI ESTATUTÁRIA, NO QUAL COMPETE SOMENTE AOSOBERANO LEGISLAR E JULGAR AS AÇÕES (HOBBES, LEVIATÃ, 1979, CAP. XXVI, P.162). O INTUITO DESTA DISSERTAÇÃOÉ ESCLARECER DE QUE MODO O DIREITO NATURAL E A LEI CIVIL CONSTITUEM E FUNDAMENTAM O SISTEMA POLÍTICO HOBBESIANO. A PRESENTE DISSERTAÇÃO, COMPOSTA POR QUATRO CAPÍTULOS, SEGUE DUAS VIAS METODOLÓGICAS: A PRINCIPAL DE CUNHO ANALÍTICO-RECONSTRUTIVO E A SECUNDÁRIA DE CUNHO HISTÓRICO-POLÍTICO. SISTEMA POLÍTICO. DIREITO NATURAL. LEI DE NATUREZA.LEI CIVIL.