O ELO ENTRE TEORIA E PRÁTICA NA FILOSOFIA POLÍTICO-JURÍDICA DE IMMANUEL KANT: DA PRUDÊNCIA À PAZ

O PRESENTE TRABALHO CONCENTRA-SE NA INVESTIGAÇÃO DA “EXPRESSÃO CORRENTE: ISTO PODE SER CORRETO NA TEORIA, MAS NADA VALE NA PRÁTICA” NA CONCEPÇÃO KANTIANA DE FILOSOFIA JURÍDICO-POLÍTICA DA PAZ. SEGUNDO KANT (1724-1804), “DÁ-SE O NOME DE TEORIA MESMO A UM CONJUNTO DE REGRAS PRÁTICAS QUANDO ESTAS SÃO PENSADAS COMO PRINCÍPIOS NUMA CERTA UNIVERSALIDADE” (KANT, TP, AA: VIII, P. 275). SENDO ASSIM, A TEORIA É RESPONSÁVEL POR CONCEDER PRINCÍPIOS UNIVERSAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PRÁTICA QUE, POR SUA VEZ, É “NÃO CADA OPERAÇÃO, MAS APENAS A REALIZAÇÃO DE UM FIM PENSADA COMO EXECUÇÃO DE CERTOS PRINCÍPIOS DE PROCEDIMENTO” (KANT, TP, AA: VIII, P. 275). POR OUTRO LADO, COMO KANT APONTA EM SOBRE A EXPRESSÃO CORRENTE (1793) “ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA SE REQUER AINDA UM ELEMENTO INTERMÉDIO DE LIGAÇÃO E DA TRANSIÇÃO DE UMA PARA A OUTRA” (KANT, TP, AA: VIII, P. 275). NO QUE DIZ RESPEITO À QUESTÃO DA TEORIA E DA PRÁTICA, NOS DETEREMOS A ANALISA-LAS CONFORME EXPOSTAS NA OBRA SUPRAMENCIONADA. QUANTO A CONCEPÇÃO DE DIREITO E DE POLÍTICA, ESTAS SERÃO RETIRADAS DA DOUTRINA DO DIREITO (1797)E, MAIS DETIDAMENTE, DE À PAZ PERPÉTUA (1795), OBRAS EM QUE OS TEMAS SÃO OBJETOS PRINCIPAIS E QUE SÃO RESPONSÁVEIS POR SUSTENTAR A ARTICULAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA NAQUELA FILOSOFIA. É, EM LINHAS GERAIS, A DOUTRINA DO DIREITO QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS UNIVERSAIS TEÓRICOS. A POLÍTICA É O CONJUNTO PROCEDIMENTAL QUE, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS UNIVERSAIS POSTOS PELA TEORIA, PERSEGUE A PAZ PERPÉTUA COMO FINALIDADE; É A PRÁTICA. NO SUPLEMENTO I DE Á PAZ PERPÉTUA KANT FALA SOBRE O QUE PODE DAR GARANTIAS DA REALIZAÇÃO DA PAZ. HÁ, PORTANTO, UMA INCURSÃO À SUA FILOSOFIA DA HISTÓRIA ATRAVÉS DO SUPLEMENTO E DO TEXTO IDEIA DE UMA HISTÓRIA UNIVERSAL DE UM PONTO DE VISTA COSMOPOLITA PARA QUE POSSAMOS COMPREENDER COMO O TEMA DA FILOSOFIA DA HISTÓRIA SE CONECTA À QUESTÃO DA RELAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA NO QUE CONCERNE AOS TEMAS JURÍDICO-POLÍTICOS. NESSE SENTIDO É QUE AQUI COLOCA-NOS A PERGUNTAR, PORTANTO, SOBRE O QUE É, NA DISCUSSÃO JURÍDICO-POLÍTICA KANTIANA, QUE TORNA A RELAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA CONCILIÁVEL? PESQUISADORES COMO CUNHA (2022, P. 223), VÊM INDICANDO QUE O VERDADEIRO ELO ENTRE TEORIA E PRÁTICA ESTÁ, SOBRETUDO, NA PRUDÊNCIA COMO “SABEDORIA POLÍTICA”, COMO UMA PREDISPOSIÇÃO DA FACULDADE DE JULGAR. É NESSE SENTIDO QUE BUSCAREMOS INVESTIGAR A PRESENTE QUESTÃO. PARA TANTO, NA DISSERTAÇÃO, SÃO USADOS REFERENCIAIS TEÓRICOS COMO JEFFRIE G. MURPHY, OTFRIED HÖFFE, ONORA O’NEILL, NORBERTO BOBBIO, MASSIMO MORI, JOEL T. KLEIN, RICARDO R. TERRA E BRUNO L. CUNHA, ALÉM DO APOIO E DIRETRIZES DAS LEITURAS PROPRIAMENTE KANTIANAS.