O ESTADO DE DIREITO E A LIBERDADE COMO NÃO DOMINAÇÃO: ESBOÇO DE UMA CONCEPÇÃO NEORREPUBLICANA DA LEGALIDADE

DE ACORDO COM O NEORREPUBLICANISMO, A LIBERDADE DEVE SER COMPREENDIDA COMO A AUSÊNCIA DE DOMINAÇÃO E NÃO COMO A AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA. O PRESENTE TRABALHO ELABORA O ESBOÇO DE UMA CONCEPÇÃO DO ESTADO DE DIREITO ALICERÇADA SOBRE A NOÇÃO NEORREPUBLICANA DE LIBERDADE. PARA TANTO, SEU ARGUMENTO DESDOBRA-SE EM DUAS PARTES. EM PRIMEIRO LUGAR, IDENTIFICAM-SE OS VÁRIOS OBSTÁCULOS A UMA ADEQUADA COMPREENSÃO DO ESTADO DE DIREITO. DISSO, EXTRAEM-SE OS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS QUE TODA CONCEPÇÃO DA LEGALIDADE DEVE APRESENTAR: UMA LISTA DE PRINCÍPIOS, SEU CAMPO DE APLICAÇÃO, SEU APARATO CONCEITUAL IMPLÍCITO E SUAS PREOCUPAÇÕES MORAIS SUBJACENTES. EM SEGUNDO LUGAR, INTRODUZ-SE A LIBERDADE NEORREPUBLICANA COMO JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO, A FIM DE VERIFICAR AS CONSEQUÊNCIAS QUE AQUELE CONCEITO DE LIBERDADE TEM PARA ESTE IDEAL POLÍTICO. DAÍ, RESULTAM TRÊS TESES SOBRE O VALOR DE “UM IMPÉRIO DE LEIS E NÃO DE INDIVÍDUOS”: A PRIMEIRA, QUE O DIREITO ENQUANTO DIREITO É, EM VIRTUDE DE SEUS TRAÇOS CONSTITUTIVOS, UM MEIO NECESSÁRIO PARA QUE HAJA, EM QUALQUER GRAU, LIBERDADE COMO NÃO DOMINAÇÃO; A SEGUNDA, QUE A CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO ESTADO DE DIREITO NECESSARIAMENTE PROMOVE, EM ALGUM GRAU, A LIBERDADE COMO NÃO DOMINAÇÃO (VIA REDUÇÃO DO IMPERIUM DOS OFICIAIS DE UM SISTEMA JURÍDICO); E A TERCEIRA, QUE OS MESMOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO QUE O TORNAM UM MEIO NECESSÁRIO PARA A GARANTIA DA LIBERDADE COMO NÃO DOMINAÇÃO DEVEM SERVIR DE FUNDAMENTO PARA A FORMULAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE. A ARTICULAÇÃO DESSAS TRÊS TESES, CONCLUISE, MOSTRA O IDEAL DO ESTADO DE DIREITO SOB OUTRA LUZ, PORTADOR DE UM POTENCIAL ATÉ ENTÃO INEXPLORADO E A SERVIÇO DE UMA LIBERDADE MAIS ROBUSTA.