O ESTADO DE EXCEÇÃO COMO PARADIGMA ENTRE A POLITIZAÇÃO DA VIDA E A DESPOLITIZAÇÃO DA CIDADANIA

ESSA PESQUISA SE PROPÕE A ELUCIDAR O PARADIGMA DO ESTADO DE EXCEÇÃO, BEM COMO A SUA RELAÇÃO COM A VIDA HUMANA, DENTRO DA OBRA DO PENSADOR ITALIANO GIORGIO AGAMBEN. PERCORREMOS O CAMINHO TRAÇADO PELO AUTOR NAS TRÊS PRIMEIRAS OBRAS DA SÉRIE HOMO SACER, ONDE DENUNCIA O PROCESSO DE APROPRIAÇÃO DA VIDA POSTA EM PRÁTICA ATRAVÉS DAS MAIS SOFISTICADAS TÉCNICAS POLÍTICAS E DESVELA COMO A VIDA BIOLÓGICA ESTÁ NO CENTRO DOS CÁLCULOS DO PODER. INICIALMENTE ILUSTRAREMOS AS INFLUENCIAS FILOSÓFICAS DE MICHEL FOUCAULT, E SUA PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA EM CONFRONTO COM A ANÁLISE DO AUTOR ITALIANO. DE FORMA DIVERSA DE FOUCAULT, AGAMBEN, SE PROPÕE A ANALISAR O ESTATUTO DO PODER SOBERANO EM RELAÇÃO À NORMA JURÍDICA, PROCURANDO ESTABELECER SUAS CONTRADIÇÕES E QUESTIONAR OS LIMITES DA ESTRUTURA JURÍDICO-POLÍTICA ORIGINÁRIA DO OCIDENTE, SOB UMA ÓTICA QUE BUSCA RECONHECER A INSERÇÃO DA VIDA HUMANA NESSA ESFERA. O AUTOR ITALIANO ATRAVÉS DAS REFLEXÕES DO JURISTA ALEMÃO CARL SCHMITT, REVELA O PARADOXO DA SOBERANIA E A RELAÇÃO OCULTA EXISTENTE ENTRE NORMA E ANOMIA. POSTERIORMENTE, BUSCAMOS ESCLARECER O CARÁTER PARADIGMÁTICO DO ESTADO DE EXCEÇÃO. EM UM INTERMITENTE DIÁLOGO ENTRE SCHMITT E O FILÓSOFO ALEMÃO WALTER BENJAMIN FICA PATENTE A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE VIOLÊNCIA E A EXCEÇÃO SOBERANA. UTILIZANDO-SE DA LOCUÇÃO “INTIMA SOLIDARIEDADE” AGAMBEN RECONHECE PONTOS DE LIGAÇÃO ENTRE AS PRÁTICAS DE EXCEÇÃO DOS REGIMES TOTALITÁRIAS DO SÉCULO XX, O NAZISMO E O FASCISMO, E OS MÉTODOS UTILIZADOS NOS REGIMES DEMOCRÁTICOS CONTEMPORÂNEOS. A PARTIR DA TESE BENJAMINIANA, COMPREENDE COMO O ESTADO DE EXCEÇÃO NÃO É APENAS UMA EXPERIÊNCIA ISOLADA NA HISTÓRIA HUMANA, MAS É ENTÃO CONCEBIDA COMO UMA TÉCNICA DE GOVERNO, CADA VEZ MAIS UTILIZADA, COMO UMA PRÁTICA NÃO DECLARADA DE MUITOS GOVERNOS. A NOÇÃO DE SEGURANÇA TOMOU CONTA DO ESTADO, TRANSFORMANDOSE EM UMA PRERROGATIVA UTILIZADA POR MUITOS GOVERNOS DEMOCRÁTICOS PARA OPERAREM SEM LIMITES PRÁTICAS DE EXCEÇÃO. DE FORMA CONCLUSIVA, O TRABALHO SE ADENTRA NA PERSPECTIVA APRESENTADA PELO AUTOR SOBRE A STASIS, NA EXPERIÊNCIA CLÁSSICA E NA MODERNIDADE. O PARADIGMA DA STASIS É DESTE MODO SINGULAR PARA COMPREENDER A RELAÇÃO DE POLITIZAÇÃO DA VIDA, QUE ACOMPANHA A DESPOLITIZAÇÃO DA CIDADANIA, BEM COMO A ESTRUTURA DE EXCEÇÃO IMPLÍCITA NA ORDEM MODERNA. A GUERRA CIVIL É UMA PRÁTICA ESTATAL, COMO UMA ESTRUTURA ANÁLOGA AO ESTADO DE NATUREZA, MAS QUE PERSISTE DENTRO DA CIDADE. PARA AGAMBEN, A FORMA QUE A GUERRA CIVIL ASSUME DURANTE O ESTADO DE EXCEÇÃO É DE INDISCERNIBILIDADE, ENTRE ESTADO DE NATUREZA E ESTADO DE DIREITO, DESTE MODO A VIDA ENQUANTO TAL É POSTA NA BASE DO PODER SOBERANO.