O PAPEL DA DETERMINAÇÃO DESCENDENTE NO JULGAMENTO MORAL OU REGULAÇÃO TOP-DOWN DAS EMOÇÕES MORAIS

O DEBATE SOBRE A MORALIDADE HUMANA SEMPRE DESPERTOU GRANDE INTERESSE NA FILOSOFIA. DESDE AS MAIS ANTIGAS E CLÁSSICAS DISCUSSÕES PROMOVIDAS POR PLATÃO, ARISTÓTOLES E OS FILÓSOFOS HELENISTAS, A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JAMAIS CONHECEU PERÍODO EM QUE OS DEBATES SOBRE ÉTICA E MORALIDADE TENHAM SIDO NEGLIGENCIADOS. UM EXEMPLO DISSO É O USO DAS MAIS DIVERSAS TERMINOLOGIAS PARA DESIGNAR UM SEM NÚMERO DE CORRENTES TÉORICAS NA CONTEMPORANEIDADE, TAIS COMO CONTRATUALISMO, UTILITARISMO, DEONTOLOGIA E METAÉTICA. GRANDE PARTE DO CONTEÚDO FILOSÓFICO QUE PERMEIA ESSE DEBATE ENVOLVE UM CONJUNTO DE TESES NORMATIVAS E PRESCRITIVAS, AS QUAIS, EM COMUM, SE PROPÕEM DISCUTIR NORMAS OU SENTENÇAS MORAIS, MOBILIZANDO-SE, PARA TANTO, NA ANÁLISE DE FATOS MORAIS E NA DISCRIMINAÇÃO DE DIRETRIZES PARA ACESSAR POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS ENVOLVENDO QUESTÕES E/OU DILEMAS MORAIS. SEM DESCONSIDERAR A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO FILOSÓFICO POSSUÍDO PELOS PESQUISADORES DE ÉTICA, O ATUAL TRABALHO SE SITUA EM UM OUTRO PARADIGMA CONCEITUAL, METODOLÓGICO E ESTRUTURAL, E ESTÁ MENOS PREOCUPADO COM PRESCRIÇÕES E NORMATIZAÇÕES DO QUE NA ANÁLISE FILOSÓFICA DE CONHECIMENTOS, FATOS E ILAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA, A ORIGEM E AS LIMITAÇÕES DOS NOSSOS PENSAMENTOS COGNITIVOS MORAIS. NESSE CONTEXTO PARADIGMÁTICO, COLOCAMOS O FOCO TEÓRICO E ESTRUTURAL NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO HUMANA (DECISION-MAKING), ANALISANDO, ASSIM, OS ASPECTOS CENTRAIS DA COGNIÇÃO MORAL NA PERSPECTIVA DA FILOSOFIA DA MENTE COM A COLABORAÇÃO INTERDISCIPLINAR DA BIOLOGIA, FÍSICA, PSICOLOGIA ETC. E PRINCIPALMENTE OS ESTUDOS EMPÍRICOS DA NEUROCIÊNCIA. A PESQUISA AQUI DELINEADA DEFENDE A TESE DE QUE O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS MORAIS HUMANOS DERIVA DE PROCESSOS COGNITIVOS QUE EMERGIRAM DO MUNDO FÍSICO, DA EVOLUÇÃO BIOLÓGICA HUMANA E DA EVOLUÇÃO CULTURAL DA NOSSA SOCIEDADE, O QUE COMPROMETE A PESQUISA COM UM MODELO FILOSÓFICO EMPÍRICO E NATURALISTA. COM BASE NESSE QUADRO TEÓRICO, CONCEITUAL, ESTRUTURAL E METODOLÓGICA, A ABORDAGEM QUE PROFESSAMOS SE OPÕE A ALGUMAS OUTRAS ABORDAGENS TEÓRICAS, NOTORIAMENTE O DUALISMO CARTESIANO E O REDUCIONISMO FISICALISTA. O PRIMEIRO DELES — O DUALISMO CARTESIANO — SE OPÕE FRONTALMENTE À PRINCIPAL PERSPECTIVA TEÓRICA QUE DEFENDEREMOS NESSA DISSERTAÇÃO, O EMERGENTISMO FILOSÓFICO, JÁ QUE OS EMERGENTISTAS DEFENDEM A TESE DE QUE TUDO QUE EXISTE NA NATUREZA — SUBSTÂNCIAS, ORGANISMOS, ORGANIZAÇÕES ETC. — SÃO COMPOSTOS POR SUBSTÂNCIAS ESSENCIALMENTE FÍSICAS. A SEGUNDA ABORDAGEM QUE CONSIDEREMOS DISTANTE DA NOSSA, A PROFESSADA PELOS REDUCIONISTAS, NORMALMENTE EXCLUI O DIÁLOGO ENTRE FILOSOFIA E CIÊNCIA, REDUZINDO ESTADOS MENTAIS A TIPOS DE ESTADOS NEURAIS, OU AINDA EVENTOS MENTAIS A EVENTOS FÍSICOS, DE ONDE SE SEGUE A TESE DE QUE ESTADOS MENTAIS SÃO REDUTÍVEIS A ESTADOS NEURAIS. CONSIDERANDO ESSES FATORES FUNDAMENTAIS, A DISSERTAÇÃO É SUSTENTADA POR TRÊS PILARES BÁSICOS, QUAIS SEJAM: (A) HÁ FATORES BIOLÓGICOS NATURAIS DA MORALIDADE QUE CONDICIONAM A COGNIÇÃO MORAL A UMA EXPLICAÇÃO NATURALISTA E EVOLUCIONISTA; (B) HÁ UM PAPEL PREDOMINANTE DAS EMOÇÕES MORAIS NO CONDICIONAMENTO DAS REAÇÕES AUTOMÁTICAS E INSTINTIVAS DO COMPORTAMENTO HUMANO; (C) HÁ UM PAPEL DA DETERMINAÇÃO DESCENDENTE OU DA REGULAÇÃO TOP-DOWN DAS EMOÇÕES MORAIS, NA CAPACIDADE DE RESTRINGIR E REPRIMIR OS COMPORTAMENTOS AUTOMÁTICOS DA TOMADA DE DECISÃO MORAL. A PARTIR DESSES TRÊS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM NOSSA DISSERTAÇÃO, CONSIDERAMOS PLAUSÍVEL SUSTENTAR QUE A COGNIÇÃO MORAL PODE SER ENTENDIDA COMO UM CONJUNTO DE MECANISMOS COGNITIVOS QUE EMERGEM DE PROCESSOS NEUROFISIOLÓGICOS PRIORITARIAMENTE COMPOSTOS POR COMPORTAMENTOS AUTOMÁTICOS, SUBSIDIADOS POR REAÇÕES INSTINTIVAS NÃO-CONSCIENTES, E COM POSSIBILIDADE DE SEREM OPERADOS DE FORMA CONSCIENTE POR MEIO DE PROCESSO DE DETERMINAÇÃO DESCENDENTE/ REGULAÇÃO TOP-DOWN. ESSES MECANISMOS COGNITIVOS, CREMOS, VISAM À SOBREVIVÊNCIA HUMANA, SEJA NO NÍVEL INDIVIDUAL OU DE UM DETERMINADO GRUPO DE INDIVÍDUOS. DESSA DEFINIÇÃO CONCEITUAL CHEGAMOS À TESE CENTRAL DO TRABALHO, DE QUE OS MECANISMOS QUE SUBSIDIAM AS DECISÕES DELIBERADAS E CONSCIENTES SÃO CAPAZES DE PROMOVER A DETERMINAÇÃO DESCENDENTE OU REGULAÇÃO TOP-DOWN DAS EMOÇÕES MORAIS. ESSA DINÂMICA ESTRUTURAL POSSIBILITA AOS SERES HUMANOS, DIFERENTEMENTE DOS SERES VIVOS DE NÍVEIS DE DESENVOLVIMENTO INFERIORES, A PRODUÇÃO DE COMPORTAMENTOS MAIS COMPLEXOS E EVOLUÍDOS CAPAZES DE CONTROLAR OS REFLEXOS MAIS BÁSICOS DE AUTOPRESERVAÇÃO DELIBERADAMENTE, A PARTIR DA REFLEXÃO RACIONAL POR MEIO DE MECANISMOS E PROCESSOS MENTAIS CONSCIENTES