O papel dos direitos humanos na filosofia prática de Habernas

O tema geral da presente dissertação é a questão dos direitos humanos na filosofia prática de Habermas. Procura-se examinar o papel que eles desempenham desde a formulação do conceito de ação comunicativa, passando pela ética discursiva até a sua filosofia do direito. Na primeira parte, reconstrói-se os elementos de uma teoria da racionalização jurídica a partir da teoria da ação comunicativa onde aparecem os primeiros conceitos de uma teoria do discurso (TD). Por um lado, a aplicação da TD no âmbito da éticaleva à formulação do Príncipio da Universalização (PU) que é elucidado na segunda parte do trabalho. Aqui, dentre as condições da situação idealizada de fala, encontram-se alguns direitos, pro exemplo, da livre expressão de argumentos. Por outro lado, a aplicação da TD no âmbito do direito leva à formação do Príncipio da Democaracia (PDm) que é abordada na terceira parte do trabalho. Ali, a justifictiva de um sistema de direitos fundamentais pressupõe tanto o respeito à soberania do povo quanto aos direitos humanos tradicionalmente concebidos.