O PROJETO KANTIANO PARA A PAZ PERPÉTUA: Pressupostos morais, jurídicos e políticos

Esta pesquisa pretende investigar o projeto kantiano Para a paz perpétua a partir de seus.pressupostos morais, jurídicos e políticos. Na concepção de Kant, a paz perpétua é um ideal.inatingível, mas os princípios fundamentais dirigidos à aproximação desse ideal são historicamente.possíveis. Semelhante aos indivíduos, os Estados, nas suas relações recíprocas, devem adentrar.numa condição jurídica. Problemas em torno da provisoriedade da propriedade, da liberdade e da.violência não serão resolvidos enquanto o direito não for estabelecido também no nível.internacional e cosmopolita. Para o filósofo de Königsberg, a constituição de cada Estado deve ser.republicana, porque no republicanismo a decisão sobre a guerra é uma prerrogativa do cidadão. O.Estado republicano pensado por Kant não pode forçar os cidadãos a entrar numa guerra. Os.cidadãos optam pela paz porque não querem perder sua vida, liberdade, segurança, propriedade e.seus direitos. No direito cosmopolita, Kant critica os abusos dos Estados colonialistas e acentua a.necessidade do respeito ao direito dos povos. Questões fundamentais que afetam as relações.internacionais contemporâneas tais como tratados de paz, esfera pública, exércitos permanentes,.direito de intromissão, cosmopolitismo e, dentre outras, direito dos povos serão tratadas nessa.pesquisa. Metodologicamente, a pesquisa está dividida em duas partes: uma concernente aos.pressupostos do projeto kantiano para a paz perpétua, e outra que investiga o próprio projeto em si a.partir das temáticas fundamentais que estão inseridas nos artigos preliminares, nos artigos.definitivos, nos suplementos e apêndices.