O Republicanismo Kantiano

A presente dissertação tem dois objetivos centrais: o primeiro é apresentar a solução kantiana aos seguintes problemas da filosofia política: a) o problema da fundamentação da necessidade do Estado e b) o problema da definição e justificação da melhor forma de governo, ou seja, de como o Estado deve organizar-se para exercer o poder que lhe é inerente. O segundo objetivo é analisar a mantença do conceito ético de autonomia no contexto do pensamento jurídico-político kantiano. Diante desses objetivos, fez-se necessário estruturar a dissertação em quatro capítulos. O primeiro delimita o objeto de estudo e apresenta a chave de leitura sem a qual compreende-se que é impossível entender o pensamento jurídico-político kantiano, a saber, as perspectivas argumentativas da respublica noumenon (plano racional) e da respublica phaenomenon (plano fático ou efetivo). No segundo capítulo, “A fundamentação racional do Estado”, expõe-se a resposta de Kant ao problema da fundamentação da necessidade do Estado. Apresenta-se a transformação kantiana dos conceitos tradicionais do contratualismo, a saber, estado de natureza e contrato originário. No terceiro capítulo, “O Estado da razão”, apresenta-se a solução ao problema da melhor formade governo, de como o poder deve ser exercido. Esse capítulo explora os seguintes temas: formas de soberania (Formen der Beherrschung) e formas de governo (Formen der Regierung), princípios fundamentais do republicanismo, distinção dos poderes, conceito de soberania e princípio de representação. O quarto capítulo, “O cidadão republicano”, analisa o conceito de autonomia no contexto do pensamento jurídico-político kantiano. A análise é feita desde as perspectivas da respublica noumenon e da respublica phaenomenon. Na primeira perspectiva, explora-se o problema do liberalismo kantiano, a partir da distinção entre ética e direito. Procura-se demonstrar que, embora o direito exija apenas a legalidade, a “moralidade jurídica” é a possibilidade de conduta mais apropriada ao cidadão republicano. Na base dessa interpretação está a compreensão da filosofia prática kantiana como um projeto de emancipação humana, em que ética e direito são âmbitos que se complementam. Na segunda perspectiva, trata-se de expor o veto kantiano ao direito de resistência e sua reiterada ênfase.na necessidade do esclarecimento. Exploram-se os últimos escritos de Kant e entende-se que a noção de esclarecimento, no âmbito da respublica phaenomenon, é o correlato da “autonomia abstrata” do plano da respublica noumenon.