OS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT: PERSPECTIVAS POLÍTICO-FILOSÓFICAS

O PRESENTE TRABALHO SE PROPÕE A FAZER UMA ANÁLISE CRÍTICA DE COMO A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SE ESVAIU PERANTE O EVENTO DO TOTALITARISMO E DE COMO O PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT PODE CONTRIBUIR PARA SE PENSAR A (RE)CONSTRUÇÃO DE TAIS DIREITOS. PRETENDE-SE COMPREENDER COMO SE DEU O PROCESSO DE ENFRAQUECIMENTO DO PENSAMENTO SOBRE DIREITOS HUMANOS, DIAGNOSTICADO POR HANNAH ARENDT, E COMO SUAS REFLEXÕES SE FAZEM INDISPENSÁVEIS PARA UMA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PAUTADOS EM AÇÃO POLÍTICA, LIBERDADE, PLURALIDADE E IGUALDADE, DENTRO DE UM ESPAÇO PÚBLICO QUE POSSA GARANTIR A DIGNIDADE HUMANA. ESTE TRABALHO CONTEMPLARÁ DIRETAMENTE O PENSAMENTO DA FILÓSOFA ALEMÃ; CONTUDO, SERÃO CONSIDERADAS ALGUMAS LEITURAS DO COMENTADOR DA FILOSOFIA ARENDTIANA CELSO LAFER, CUJAS OBRAS CONVIDAM A COMPREENDER MELHOR O TEMA DOS DIREITOS HUMANOS. PARA MELHOR ESCLARECER TAL PROBLEMÁTICA, O PRESENTE TRABALHO SE ORGANIZA EM TRÊS MOMENTOS: O PRIMEIRO OBJETIVA DEMONSTRAR COMO OS DIREITOS HUMANOS JUSTIFICADOS E BASEADOS NAS DECLARAÇÕES DE 1776 E 1789, QUE TORNARAM O HOMEM COMO FONTE DE TODA LEI E POR ISSO INALIENÁVEL, MOSTRARAM-SE INSUFICIENTES FRENTE AO FENÔMENO TOTALITÁRIO (FENÔMENO DE RUPTURA), PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À QUESTÃO DOS APÁTRIDAS. JÁ O SEGUNDO MOMENTO ESTÁ DIRETAMENTE VINCULADO À EXPLANAÇÃO DOS PRINCIPAIS CONCEITOS DE ARENDT, TAIS COMO: ESPAÇO PÚBLICO E PRIVADO, AÇÃO E DISCURSO, RELAÇÕES HUMANAS E RESPONSABILIDADE, E, POR FIM, O SENTIDO DA POLÍTICA E DA LIBERDADE. FINALMENTE, O TERCEIRO MOMENTO DESSA INVESTIGAÇÃO VOLTA-SE À CONCEPÇÃO DE ARENDT SOBRE A IDEIA DE CIDADANIA, A QUAL CONCEITUA COMO “DIREITO A TER DIREITOS”. QUANDO DESENVOLVIDA, A CIDADANIA TORNA POSSÍVEL A EXISTÊNCIA DA LIBERDADE QUE, SEGUNDO ELA, PODE SER EXERCIDA ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONSELHOS. PARA CONCLUIR OS APONTAMENTOS, AS CONSIDERAÇÕES FINAIS DA PESQUISA DEMONSTRAM COMO A ATIVIDADE DO “JUÍZO REFLEXIVO”, QUE ARENDT BUSCA EM KANT, PODE AJUDAR NA ORIENTAÇÃO DO PENSAMENTO POLÍTICO-FILOSÓFICO COMO AFIRMAÇÃO DE LIBERDADE E, DESSA MANEIRA, SER DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DA HISTÓRIA.