OS PRESSUPOSTOS EPISTEMOLÓGICOS DA FILOSOFIA POLÍTICA DE J. LOCKE

O Ensaio sobre o Entendimento Humano é uma obra que trata do conhecimento e mostra que este é fundamentalmente derivado da experiência. Entretanto em suas origens há um interesse de natureza moral, uma vez que não lhe diz respeito conhecer todas as coisas, mas apenas as que se referem à conduta humana. Portanto, fica claro que o conhecimento é pressuposto para uma teoria moral. A partir disso, podemos interpretar também o Livro I do Ensaio como um manifesto político. O argumento principal do Livro I do Ensaio consiste em mostrar que pode haver assentimento universal por outro caminho que não o inatismo. Assim, as pessoas podem chegar a um assentimento universal por conveniência ou educação...A partir daí Locke faz a inferência direta entre conhecimento e liberdade. O resultado político dessa atitude foi a rejeição da concepção paternalista e despótica do poder...Embora, ao citar Hooker, nos Dois Tratados, Locke demonstre a intenção de continuar a tradição em que ele se encontrava, na prática não é assim. Locke diferente de Hooker concebe a razão como uma espécie de herança divina que o homem recebe de Deus e que logo se mostra suficiente em si mesma. Assim, vigora, também aqui, a posição de Locke no Ensaio: a lei da razão. É a capacidade racional que cada pessoa possui e desenvolve que lhe indicará como agir, até onde é livre e o que lhe pertence. Assim, só restará aos homens um caminho para formarem um governo civil: o livre consentimento. Portanto, se o projeto político de Locke está fundado sobre as bases da lei natural, esta ,por outro lado, é adquirida mediante o empirismo defendido por Locke no Ensaio. Daí decorrerão todos os problemas no estado de natureza e a efetiva ameaça do estado de guerra...O empirismo de Locke refuta convincentemente as teorias inatistas, sejam elas epistemológicas ou políticas. Ele rompe com a tradição que fundamentava o poder em Deus e o coloca em cada homem livre. Rompe com o dogmatismo ingênuo afirmando que ele implica em escravidão e, que se alguém quiser ser livre deve utilizar bem sua razão. Por isso que o consentimento das pessoas é um dos traços mais relevantes e fundamentais na teoria de Locke. Toda e qualquer atitude sobre a propriedade de alguém, seja a pessoal ou de outra natureza deve ser consentida, do contrário se atentaria contra a liberdade pessoal aniquilando sua individualidade. Ninguém pode declarar pelo outro o que já sabe ou o que quer, pois como o conhecimento e a liberdade são construídas, a história também é construída e, portanto, nada é definitivo. Por isso que o poder Legislativo pode e deve ser observado e conferido no decorrer do seu exercício, pois cada um deve questionar tudo aquilo que lhe é apresentado. Por isso a possibilidade do Direito de Resistência, pois ele será sempre a possibilidade que cada homem possui de corrigir e retificar quando algo se manifesta contrario a sua razão.