OS PRINCÍPIOS E LIMITES METAFÍSICOS DO ESTADO JURÍDICO EM KANT

A PRESENTE DISSERTAÇÃO CONFIGURA-SE EM PESQUISA BIBLIOGRÁFICA DE CUNHO ANALÍTICO, CRÍTICO E REFLEXIVO SOBRO O UNIVERSO EPISTEMOLÓGICO QUE ENGLOBA OS PRINCÍPIOS E LIMITES METAFÍSICOS DO ESTADO JURÍDICO EM KANT, O QUAL ABORDA OS FUNDAMENTOS RACIONAIS, ENQUANTO ARQUÉTIPOS IMUTÁVEIS E UNIVERSAIS, DO ESTADO JURÍDICO, A PARTIR DAQUILO QUE IMMANUEL KANT LECIONA EM SUA DOUTRINA DO DIREITO. COM ESSA DIRETRIZ E CONSIDERANDO AS EQUIVOCADAS INTERPRETAÇÕES DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO, PRELIMINARMENTE, ESBOÇAM-SE ALGUMAS CONCEPÇÕES DESTOANTES DA MENCIONADA OBRA, AS QUAIS SÃO ‘RECHAÇADAS’ NO TRANSCURSO DESTA DISSERTAÇÃO. EM SEGUIDA, EXPLANA-SE A FUNÇÃO EXERCIDA PELA RAZÃO NOS USOS TEORÉTICO E PRÁTICO, COM O FITO DE FIXAR O LOCUS OCUPADO POR UM SISTEMA MORAL NA FILOSOFIA PRÁTICA. SISTEMA ESSE CONSTITUÍDO POR DUAS SUBDIVISÕES, QUAIS SEJAM A ÉTICA E O DIREITO. ASSIM, ESTABELECE-SE O DIREITO COMO UMA CIÊNCIA PRÁTICA, APRESENTANDO SEU CONCEITO. E AINDA, DISCUTE-SE O TEMA DA LIBERDADE, O QUAL PERMEIA TODO CAMINHO TRILHADO NO DESENVOLVIMENTO, SUA RELAÇÃO COM A RAZÃO PRÁTICA, BEM COMO A DISTINÇÃO QUE HÁ ENTRE VONTADE E ARBÍTRIO. ESSAS CONSIDERAÇÕES PERMITEM, POSTERIORMENTE, CARACTERIZAR O DIREITO, PORÉM, SEM OLVIDAR DE DISTINGUI-LO DA ÉTICA. EXPLICA-SE, TAMBÉM, O PRINCÍPIO E A LEI UNIVERSAL DO DIREITO ENQUANTO CRITÉRIOS DE LEGITIMAÇÃO E DE JUSTIÇA, PRINCÍPIO E LEI ESSES QUE SE REFEREM À LIBERDADE DO ARBÍTRIO, DENTRO DA QUAL A COAÇÃO SE APRESENTA COMO ELEMENTO INTEGRANTE. A IMPUTABILIDADE É OUTRA QUESTÃO ABORDADA, A QUAL PRESSUPÕE A IDEIA DE LIBERDADE, CUJA AUSÊNCIA DESTITUIRIA O DIREITO DE TODO SENTIDO. DESTE MODO, SEGUE-SE AO DIREITO PRIVADO, DISCUTINDO-O ATÉ SE CHEGAR AO SEU POSTULADO, SEGUNDO O QUAL É POSSÍVEL TER DIREITO SOBRE QUALQUER OBJETO EXTERIOR AO ARBÍTRIO. EXAMINA-SE, OUTROSSIM, OS INSTITUTOS DO DIREITO PRIVADO, A DIZER, O DIREITO REAL, O DIREITO PESSOAL E O DIREITO PESSOAL DE CARÁTER REAL. ADENTRA-SE, EM SEGUIDA, NO DIREITO PÚBLICO, APRESENTANDO O ESTADO JURÍDICO COMO GARANTIDOR DE DIREITOS QUE LHE SÃO PRÉ-EXISTENTES. NESSA ESTEIRA, PASSA-SE ÀS CONDIÇÕES FORMAIS DESSE ESTADO, QUAL SEJA A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E SUAS RELAÇÕES. OUTROS PONTOS LIGADOS AO ESTADO JURÍDICO SÃO, TAMBÉM, ENFRENTADOS, COMO A CIDADANIA E SUA RELAÇÃO AOS PODERES ESTATAIS, O PRETENSO DIREITO DE REVOLUÇÃO, O DEVER DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO CIVIL, O DIREITO DE PUNIR. VALE RESSALTAR QUE TENTAMOS SUPERAR UMA DIFICULDADE QUE NÃO É SOLUCIONADA EM NENHUM ESCRITO CONSULTADO – A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS. NÃO OBSTANTE, A FORMA DO ESTADO JURÍDICO É, IGUALMENTE, ABORDADA. ADEMAIS, TECEM-SE ALGUMAS LINHAS AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS E SUA RELAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO DIREITO. ENFIM, DEPOIS DE TODO PERCURSO TRILHADO, INFERE-SE QUE ESTADO JURÍDICO É UM DEVER IMPOSTO PELA RAZÃO PRÁTICA - UM FIM EM SI MESMO QUE DECORRE DE PRINCÍPIOS METAFÍSICOS - ÚNICOS QUE PODEM NOS OFERECER UM MODELO IMUTÁVEL E INSUBSTITUÍVEL DE ESTADO.