PARADIGMAS ESTRUTURANTES DA NORMA JURISDICIONAL COM EFEITOS GERAIS E ABSTRATOS. ASPECTOS FILOSÓFICOS E LEGITIMADORES

O DIREITO ASSUME EM NOSSOS DIAS PAPEL DE GRANDE SIGNIFICÂNCIA NA CRIAÇÃO DE UMA LINGUAGEM COMUNICATIVA ENTRE O MUNDO DA VIDA E OS DEMAIS SISTEMAS ESPECIALIZADOS. NESSE SENTIDO, SE COMPORTA COMO UM FACILITADOR LINGUÍSTICO, UM MEIO DE CONTROLE DE CONDUTAS QUE DEVE SER OBSERVADO PELO CONSENSO DOS GRUPOS SOCIAIS E IMPOSTO, CASO NECESSÁRIO SEJA, PELO PODER ESTATAL. OCORRE, ENTRETANTO, QUE A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA POSSUI COMO UMA DE SUAS CARACTERÍSTICAS O MULTICULTURALISMO DENTRE OS DIVERSOS ETHOS SOCIAIS. ANTE TAL FATO, O DIREITO DEVE PROCEDER, ENQUANTO ATIVIDADE JUDICANTE, DE FORMA DINÂMICA COM OLHOS NAS INÚMERAS REALIDADES SOCIAIS ACOMODADAS NA SOCIEDADE. NESSE SENTIDO, OBSERVAMOS CADA VEZ MAIS, A NECESSIDADE DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO PELO PROCESSO JURISDICIONAL (NORMATIZAÇÃO JURISDICIONAL) E NÃO SOMENTE POR MEIO LEGISLATIVO (MATERIALIZAÇÃO ENQUANTO NORMA LEGISLATIVA). ASSIM, OS TRIBUNAIS DA NAÇÃO E, SOBRETUDO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ASSUMEM UMA IMPORTÂNCIA ÍMPAR DE SIGNIFICÂNCIA, UMA VEZ QUE A INTERPRETAÇÃO DA NORMA LEGAL E A PRÓPRIA CRIAÇÃO DA NORMA JURISDICIONAL ESTARÃO CERCADAS DE VÁRIOS ELEMENTOS (POLÍTICOS, IDEOLÓGICOS, JURÍDICOS, SOCIOLÓGICOS E ÉTICOS) QUE DEVEM SER ANALISADOS E EFETIVAMENTE DECODIFICADOS PELOS MINISTROS LEGITIMAMENTE EMPOSSADOS EM SEUS CARGOS. TODOS ESSES ELEMENTOS ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS AO DIREITO, À SOCIOLOGIA E À FILOSOFIA, UMA VEZ QUE TODA NORMA, QUER SEJA LEGISLATIVA, QUER SEJA JURISDICIONAL, DEVE SE PAUTAR NOS CRITÉRIOS DE JUSTIÇA E TER POR BASE, INSOFISMÁVEL, A MORAL, A LIBERDADE, A IGUALDADE, A EQUIDADE E, SOBRETUDO, A DEMOCRACIA. ASSIM, TEMOS QUE OS ELEMENTOS POLÍTICOS, IDEOLÓGICOS, JURÍDICOS, SOCIOLÓGICOS E ÉTICOS SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A FORMAÇÃO DA NORMA JURISDICIONAL, DEVENDO OS JULGAMENTOS DOS TRIBUNAIS TER POR BASE NÃO SOMENTE A LEI POSITIVADA MAS A PERSPECTIVA DO CONSENSO DAS VONTADES SOCIAIS, VISTAS SOBRE A ÓTICA DO PRECEITOS ACIMA EXPOSTOS. PORTANTO, ANTE A CONTEMPORANEIDADE DO TEMA E SUA GRANDE IMPORTÂNCIA SOCIAL, BUSCA-SE NESTE TRABALHO UMA REFLEXÃO SOBRE OS ELEMENTOS ESTRUTURANTES PARA FORMAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL ABSTRATA, BEM COMO SEUS ELEMENTOS LEGITIMADORES.