PARTICIPAÇÃO E DELIBERAÇÃO NOS CONSELHOS DE SAÚDE. UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA HABERMASIANA

A DEMOCRACIA NO BRASIL TEM SIDO FONTE DE DISPUTAS ACIRRADAS, AS QUAIS FAZEM PARTE DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA DO PAÍS, QUE CARREGA A MARCA DE UM ESTADO AUTORITÁRIO. COM O GOLPE DE 64 E A OPRESSÃO CADA VEZ MAIOR DO REGIME MILITAR, A SOCIEDADE CIVIL DEMONSTROU RESISTÊNCIA AO SE ORGANIZAR EM MOVIMENTOS SOCIAIS QUE CULMINARAM NO PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS E PROMULGAÇÃO DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA QUAL FORAM CONQUISTADOS DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS INÉDITOS. NO DECORRER DESSE PROCESSO, O MOVIMENTO DE REFORMA SANITÁRIA FOI FUNDAMENTAL, SENDO UM DOS PRINCIPAIS IDEALIZADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), QUE GARANTIU O DIREITO UNIVERSAL DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ALÉM DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO DIRETA DA COMUNIDADE NA GESTÃO DESSES SERVIÇOS. DE UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA, ESSAS CONQUISTAS REPRESENTARAM INEGÁVEIS AVANÇOS PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA. DO PONTO DE VISTA FILOSÓFICO, É POSSÍVEL RECONSTRUIR NESSES PROCESSOS DE DEMOCRATIZAÇÃO OS FUNDAMENTOS NORMATIVOS E AS BASES SOCIAIS DE UMA POLÍTICA DELIBERATIVA CONFORME SUSTENTADA POR JÜRGEN HABERMAS, SEGUNDO A QUAL A DEMOCRACIA SE CONSTITUI COMO UM PROCEDIMENTO DELIBERATIVO QUE PERMITE AOS CIDADÃOS LIVRES E IGUAIS CHEGAR A ACORDOS RACIONAIS SOBRE ASSUNTOS DIVERGENTES QUE FAZEM PARTE DE SEU MUNDO DA VIDA. E ISSO SE DÁ ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO, QUE ATUA COMO FONTE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE LEGITIMAÇÃO POLÍTICA, NA MEDIDA EM QUE PERMITE A CADA CIDADÃO, FORMAR, EXPRESSAR E DISCUTIR SUA OPINIÃO COM BASE EM ARGUMENTOS PRETENSAMENTE RACIONAIS, NOS ESPAÇOS QUE CONSTITUEM A ESFERA PÚBLICA. O SISTEMA POLÍTICO ENCONTRA-SE ANCORADO NAS ESTRUTURAS COMUNICATIVAS DO MUNDO DA VIDA ATRAVÉS DO SISTEMA DE DIREITOS, QUE TAMBÉM ATUA COMO UM MEIO CAPAZ DE TRANSFORMAR O PODER COMUNICATIVO GERADO NAS DELIBERAÇÕES PÚBLICAS EM PODER IMPLEMENTADO ADMINISTRATIVAMENTE PELO ESTADO. NESSE SENTIDO, A POLÍTICA DELIBERATIVA REPRESENTA UM PROCEDIMENTO IMPORTANTE PARA A ESTABILIZAÇÃO NÃO-VIOLENTA DA SOCIEDADE, CONFORME ELA CONSEGUE CAPTAR AS DEMANDAS QUE SURGEM DO MUNDO DA VIDA, AGRUPÁ-LAS, JUSTIFICÁ-LAS RACIONALMENTE E TRANSMITI-LAS PARA A ESFERA PÚBLICA POLÍTICA PARA QUE SEJAM TRABALHADAS PELO ESTADO. O PRESENTE TRABALHO BUSCA FAZER UM RECORTE HISTÓRICO DA REALIDADE POLÍTICA BRASILEIRA E ANALISÁ-LO À LUZ DOS FUNDAMENTOS NORMATIVOS DA POLÍTICA DELIBERATIVA HABERMASIANA, APONTADO SEUS GANHOS EM TERMOS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E LEGITIMAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO.