PER FAS ET NEFAS: A REPÚBLICA DE CÍCERO SOB A ÓPTICA GENITIVA DO TRIBUNATO DA PLEBE

ESTA PESQUISA VISA À COMPREENSÃO DA FILOSOFIA POLÍTICA DE CÍCERO NO CONTEXTO DA DEFESA DO TRIBUNATO DA PLEBE, CONSTANTE EM DE LEGIBUS 3.15-26. EMBORA GRASSEM CENSURAS AO INSTITUTO NESSE DIÁLOGO, ESPECIFICAMENTE POR FORÇA DE SEU PODER POTENCIALMENTE ARBITRÁRIO, CÍCERO AINDA ASSIM JUSTIFICARÁ SUA MANUTENÇÃO NO PROFESSADO SISTEMA CONSTITUCIONAL MISTO QUE DESENVOLVERA, NOTADAMENTE EM DE RE PUBLICA. NESSE CONTEXTO, PRETENDE-SE DEMONSTRAR QUE O TRIBUNATO DA PLEBE, QUAL UM PODER MODERADOR, REPRESENTA UMA LEGÍTIMA CONCESSÃO DEMOCRÁTICA NO PENSAMENTO POLÍTICO DO FILÓSOFO, EM FAVOR DA PARTICIPAÇÃO DO POPULUS E PRESERVAÇÃO DA LIBERTAS. SEM EMBARGO, CÔNSCIO DE QUE O SUCESSO OU FRACASSO DOS GOVERNOS RESIDE PRECIPUAMENTE NAS BOAS OU MÁS QUALIDADES DOS GOVERNANTES, AO REVÉS DO ENFOQUE PURAMENTE FORMALITER NA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO CORPO POLÍTICO, A TÔNICA RECAI IGUALMENTE MATERIALITER NA ENCARNAÇÃO DAS VIRTUDES CÍVICAS PELOS AGENTES PÚBLICOS, EM PARTICULAR NA VIRTUDE DA JUSTIÇA, ESPECIFICAMENTE ENTENDIDA COMO PERSECUÇÃO DO BEM COMUM. É NESSA IMBRICAÇÃO, EM QUE A ESFERA ABSTRATA DA LEGITIMIDADE ENCONTRA SUBSTANCIAÇÃO NA CONDUTA E VALORES CONCRETOS DOS QUE OCUPAM CARGOS PÚBLICOS, QUE A JUSTIFICAÇÃO DO TRIBUNATO DA PLEBE, MAIS QUE UMA MERA CONDESCENDÊNCIA PRAGMÁTICA, ENCONTRARIA ASSONÂNCIA NA SUA DOUTRINA POLÍTICA, COM A NEUTRALIZAÇÃO DE EVENTUAIS EXCESSOS E ARBITRARIEDADES.