PERSPECTIVAS ABOLICIONISTAS A PARTIR DA CRÍTICA MARXISTA DO DIREITO

A PRESENTE DISSERTAÇÃO PROPÕE DEBATER CRITICAMENTE A TEORIA DO ABOLICIONISMO PENAL DE LOUK HULSMAN E NILS CHRISTIE ATRAVÉS DA CRÍTICA DA TEORIA DO DIREITO COMO FORMA MERCADORIA DE EVGENI PACHUKANIS. ANALISANDO AS PREMISSAS METODOLÓGICAS DA TEORIA DE PACHUKANIS E SUA COMPREENSÃO ACERCA DO DIREITO PENAL, ESTA PESQUISA PRETENDE APROFUNDAR A ANÁLISE DO DIREITO PENAL PARA DEBATER AS CONSEQUÊNCIAS E OS EFEITOS DA REALIZAÇÃO DA PROPOSTA ABOLICIONISTA DE LOUK HULSMAN E NILS CHRISTIE NO MODO DE SOCIABILIDADE CAPITALISTA. O ABOLICIONISMO PENAL É UMA TEORIA CRIMINOLÓGICA QUE AVANÇA NO SENTIDO DE ANALISAR AS PROBLEMÁTICAS CONTIDAS E OCASIONADAS PELA MÁQUINA PENAL E TRAZER A PROPOSTA DE ABOLIÇÃO DESSE SISTEMA E DA PENA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, VISANDO A DEVOLUÇÃO DOS CONFLITOS PARA A ESFERA CIVIL E A DESCRIMINALIZAÇÃO DE CERTAS CONDUTAS. NAS OBRAS DE CHRISTIE E HULSMAN, É MARCANTE A PROPOSTA DE DESCONSTRUÇÃO DO MODO PUNITIVISTA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, BEM COMO DA LINGUAGEM CONVENCIONAL DA JUSTIÇA CRIMINAL, DE MODO A BUSCAR NOVAS FORMAS DE COMPREENSÃO DOS EVENTOS CONSIDERADOS DELITUOSOS. BUSCANDO NOVAS FORMAS DE RESOLVER SITUAÇÕES PROBLEMÁTICAS, OS AUTORES PROPÕEM ALTERNATIVAS À PUNIÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, LEVANTANDO A POSSIBILIDADE DE RESOLVER CONFLITOS ATRAVÉS DE TRIBUNAIS COMUNITÁRIOS QUE UNAM VÍTIMA E INFRATOR A FIM DE AMBOS ENCONTRAREM O CAMINHO APROPRIADO DE RESOLUÇÃO. NO CASO DA TEORIA DE EVGENI PACHUKANIS, A PROPOSTA DA TEORIA MARXISTA DO DIREITO TRARÁ UMA ANÁLISE DIFERENTE DO DIREITO PENAL. SE VALENDO DA LEITURA MARXIANA ACERCA DO DIREITO, PACHUKANIS ENTENDE QUE A FORMA JURÍDICA É DETERMINADA POR UMA ESPECÍFICA RELAÇÃO SOCIAL, QUE É A TROCA DE MERCADORIAS NO CAPITALISMO E ESSA RELAÇÃO POSSUI O PROTAGONISMO DO SUJEITO DE DIREITO, CATEGORIA FUNDAMENTAL PARA A COMPREENSÃO DO FENÔMENO JURÍDICO. PARTINDO DESSA COMPREENSÃO, O DIREITO PENAL SERÁ ENTENDIDO COMO A ESFERA NA QUAL A RELAÇÃO JURÍDICA ATINGE MAIOR TENSÃO E ONDE MELHOR SE VISUALIZA O CONFLITO DE CLASSES. PACHUKANIS COMPREENDERÁ QUE A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE É DETERMINADA PELA UNIVERSALIZAÇÃO DO TRABALHO ABSTRATO, POIS ASSIM COMO AS MERCADORIAS POSSUEM VALOR A PARTIR DE UM QUANTUM DE TRABALHO SOCIALMENTE NECESSÁRIO, A PENA DE REPARAÇÃO TAMBÉM SERÁ AVALIADA A PARTIR DE UM QUANTUM DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EM RELAÇÃO À GRAVIDADE DO DELITO. AINDA, ASSIM COMO AS MERCADORIAS ATENDEM AO PRINCÍPIO DE EQUIVALÊNCIA, AS PENAS TAMBÉM ATENDERÃO O PRINCÍPIO DE REPARAÇÃO EQUIVALENTE VIGENTE NO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA. ASSIM, PACHUKANIS ENTENDE QUE A FORMA JURÍDICA E SUAS CARACTERÍSTICAS MAIS FUNDAMENTAIS SÃO DETERMINADAS PELO CAPITALISMO E PARA ABOLIR A FORMA-JURÍDICA REQUER QUE SEJAM ABOLIDAS SUAS DETERMINAÇÕES FUNDAMENTAIS, ISTO É, O PRÓPRIO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA DEVE SER MODIFICADO PARA QUE AS RELAÇÕES JURÍDICAS SEJAM RADICALMENTE MODIFICADAS. ESTE TRABALHO, PORTANTO, PRETENDE REALIZAR UMA LEITURA CRÍTICA DO ABOLICIONISMO PENAL À LUZ DA TEORIA DE PACHUKANIS, QUESTIONANDO AS CONSEQUÊNCIAS DO EMPREENDIMENTO ABOLICIONISTA NA SOCIEDADE CAPITALISTA. BUSCA-SE ANALISAR SE É POSSÍVEL ATINGIR OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DO ABOLICIONISMO PENAL NO MODO DE PRODUÇÃO E SOCIABILIDADE CAPITALISTA. SERÃO EXAMINADAS AS IMPLICAÇÕES DA TEORIA DE PACHUKANIS NO PROJETO TEÓRICO E PRÁTICO DO ABOLICIONISMO, A PARTIR DA PROPOSTA DE HULSMAN E CHRISTIE, NO ÂMBITO FILOSÓFICO.