Poder, autoridade e constituição: fundação e conservação do corpo político no pensamento de Hannah Arendt

O presente estudo analisa a diferenciação e a interdependência entre poder e autoridade no pensamento de Hannah Arendt, tendo em visa demonstrar de que modo tais conceitos políticos fundamentais não manifestam um mero antagonismo entre dimensões apartadas em compartimentos estanques, mas sim um indissiociável vínculo diferencial, pois se distinguem somente na mesma medida em que se mantêm relacionados. Se, por um lado, o poder está associado ao caráter agonístico, performático e pré-institucional da ação e sua ilimitada capacidade de estabelecer relações entre os homens, dando início a novos processos sobre a preexistente teia de relações humanas, por outro lado, a autoridade exprime a capacidade dos homes de fundar e preservar um mundo comum que, sem necessidade de coerção e persuasão, mantenha continuidade com suas fundações e suas instituições, manifestando relativa permanência e reconhecimento em face dos sempre cambiantes, frágeis e inconstantes negócios humanos. Portanto, ainda que poder e autoridade manifestem aspectos aparentemente opostos, Arendt reconhece que é a convivência entre tais noções que possibilita a própria existência do espaço público, pois é no jogo, muitas vezes tenso, entre as formas instituídas e a força instituinte do mundo comum que se realiza a esfera do político. Contudo, segundo o diagnóstico arendtiano, com o advento do secularismo, a autoridade, tomada em sua expressão romana e compreendida à luza da filosofia política inspirada na tradição grega e na sua expressão romana e compreendida à luz da filosofia política inspirada na autoridade, como até então se concebia, teria se perdido juntamente com a crença em um mundo transcendente, não podendo ser restabelecida ou restaurada. Isso, porém, não significa que a era moderna anulou qualquer possibilidade de conferir estabilidade para um ordenamento legal consentido e continuidade para as instituições de um corpo político. Refletindo sobre as revoluções modernas, Arendt não somente exaltou o modo como tais eventos concederam plena visibilidade ao poder e à liberdade, mas também a forma como neles emergiu um novo fator estabilizador capaz de assegurar, sem o recurso à transcendência, a durabilidade do corpo político. A autora enxergou na fundação americana não apenas a possiblidade da ação política, mas também o momento em que se trouxe à existência a Constituição que, por sua vez, retirou dessa ocorrência primitiva o consentimento que sustentará a manutenção futura das instituições e das leis. Todavia, a Constituição, como moderna expressão da autoridade, não pode anular a capacidade instituinte do poder mediante ação conjunta de cidadãos livres e ativos, aptos a efetuar uma descontinuidade com as instituições e leis vigentes. Assim, a durabilidade do espaço público deve ser capaz de abrigar o dissenso participativo e deliberativo, pois Arendt busca pensar a conservação de um corpo político que não suprima os espaços de resistência, expressão, discussão e ação coletiva, como nas contestações civis, de tal modo que a autoridade só teria razão de ser em sua coexistência com o poder, testando a própria legitimidade da ordem jurídico-institucional e estabelecendo a tensão entre a representação política e a participação política, como no sistema de conselhos.