POSSE JURÍDICA E ESTADO NA DOUTRINA DO DIREITO DE KANT

A PRESENTE DISSERTAÇÃO TEM POR OBJETIVO A RECONSTRUÇÃO DA JUSTIFICATIVA KANTIANA PARA A LEGITIMIDADE DE O SUJEITO POSSUIR UM OBJETO EXTERIOR DE SEU ARBÍTRIO COMO PLENO EXERCÍCIO DE SUA LIBERDADE E, EM UM SEGUNDO MOMENTO, DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA FUNDAMENTAÇÃO DO ESTADO, COMO UM INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA GARANTIA DA POSSE JURÍDICA, OU SEJA, NOSSA INVESTIGAÇÃO SE PAUTARÁ EM TRÊS MOMENTOS: (A) JUSTIFICAR A POSSE JURÍDICA ENQUANTO EXERCÍCIO DA LIBERDADE (DIREITO NATURAL); (B) DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA POSSE JURÍDICA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ESTADO; (C) POR FIM, DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DO ESTADO NA BUSCA PELA PAZ PERPÉTUA.