PRESSUPOSTOS E IMPLICAÇÕES ÉTICAS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE

A QUESTÃO AMBIENTAL SEM DÚVIDA É UM DOS TEMAS MAIS POLÊMICOS E PROVOCADORES DAS ÚLTIMAS DÉCADAS, E MUITAS DAS DECISÕES TOMADAS ACERCA DE SUA TEMÁTICA REFLETEM E SÃO REFLETIDAS DIRETAMENTE SOBRE (E PELAS) DIVERSAS CULTURAS EM NÍVEL GLOBAL. REFLEXOS ESTES QUE SÃO EVIDENCIADOS EM DIVERSOS MECANISMOS E PROJETOS CRIADOS POR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DITAS SUSTENTÁVEIS E CODIFICADOS EM TRATADOS QUE, DENOMINADOS COMO INTERNACIONAIS, PRETENDEM VALIDAR-SE EM DIVERSOS PAÍSES OBJETIVANDO EFICÁCIA EM ESCALA GLOBAL. MUITO SE DISCUTE SOBRE A VALIDADE E A EFICÁCIA DESTES TRATADOS SOBRE MEIO AMBIENTE SOB A ÓTICA JURÍDICA, GEOPOLÍTICA E ECONÔMICA, MAS POUCO SE FALA SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA E FILOSÓFICA DOS SEUS TEXTOS. ASSIM, A PRESENTE PROPOSTA QUER – AINDA QUE CIENTE DE QUE NÃO PODE AQUI ESGOTAR O TEMA PELA SUA COMPLEXIDADE – ATRAVÉS DA BUSCA EM DOCUMENTOS OFICIAIS E TRADUÇÕES RECONHECIDAS COMO DE QUALIDADE PARA O USO DA BIBLIOGRAFIA E ESTUDO DAS TEORIAS JUS-ÉTICA E FILOSÓFICAS QUE POSSAM AJUDAR A ELUCIDAR A PESQUISA, ENCONTRAR E ENTENDER MINIMAMENTE OS FUNDAMENTOS ÉTICOS E FILOSÓFICOS PRESENTES NOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE MEIO AMBIENTE, AO INVESTIGAR ESPECIFICAMENTE OS PRESSUPOSTOS E AS IMPLICAÇÕES ÉTICAS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NELES PREVISTO, JUSTIFICANDO-SE A ESCOLHA NÃO SÓ PELA ESCASSEZ DE TRABALHOS ESPECÍFICOS SOBRE O TEMA, MAS TAMBÉM POR SUA INEGÁVEL RELEVÂNCIA SOCIAL, ECONÔMICA, POLÍTICA E CIENTÍFICA, PERANTE O AUMENTO DE PREOCUPAÇÃO E BUSCA DE ALTERNATIVAS PARA A RECONHECIDA LIMITAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS EM ESFERA GLOBAL, O QUE FAZ MERECER E EXIGIR UM ESTUDO MAIS PROFUNDO.