PUBLICIDADE, DISCURSO E PROCEDIMENTO DELIBERATIVO: UMA ANÁLISE DA TEORIA DEMOCRÁTICA DE JÜRGEN HABERMAS

Esta dissertação busca compreender como Habermas, pela adoção de uma perspectiva procedimental e normativa, sustenta sua proposta de ?democracia deliberativa?, apresentada como alternativa mais apropriada ao entendimento e autodeterminação de cidadãos livres e iguais, no contexto das complexas sociedades contemporâneas. Apoiado em uma concepção mais modesta de filosofia – aquela que opera como intérprete da realidade, abandona o papel de ?juiz supremo perante a cultura como um todo? –, Habermas defende a existência de princípios racionais de validade universal ?embutidos? na própria função inerente à linguagem – produzir entendimento. Tais princípios são capazes de ?garantir? formas democráticas de convivência e proscrever o fantasma da violência, do autoritarismo e da barbárie. O autor, que mantém crenças universalistas, associadas, entretanto, a um tipo de ?transcendentalismo fraco? apoiado nas práticas da vida cotidiana, autodefine-se como ?pragmatista kantiano?, procura afastar-se do ?fundacionismo transcendental? de Apel, e aproximar-se cada vez mais do pragmatismo norte-americano. A partir da prática do discurso (discussão) e da publicidade (ou publiceidade, como preferem alguns,) das ideias, orientadas de acordo com a aceitação de certos pressupostos, a troca racional de argumentos se constitui na condição última de legitimação do regime democrático. Tal modelo de democracia prevê a institucionalização dos procedimentos e das condições de discurso como forma de garantir a participação simétrica do cidadão nas tomadas de decisões políticas. Habermas localiza sua democracia procedimental a meio caminho entre os modelos republicano e liberal: um modelo menos idealista que o primeiro e menos utilitarista que o último. Trata-se de uma democracia que se fundamenta na práxis de autodeterminação política dos cidadãos, na qual a coletividade se torna consciente de si mesma como um todo e age mediante a vontade coletiva do cidadão. É isso que mostraremos por meio de um percurso que começa pela análise do conceito de publicidade e suas implicações na proposta de democracia apresentada por Habermas; passa pelo exame do lugar e alcance do discurso como meio atingir o entendimento entre os indivíduos; e chega à investigação do conceito procedimental de democracia deliberativa apresentado por Habermas.