RACIONAMENTO DE RECURSOS ESCASSOS: CUSTO-EFETIVIDADE E JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

RECURSOS NA ÁREA DA SAÚDE SÃO FINITOS E ESCASSOS. DEVIDO À ESCASSEZ, A DEMANDA POR CUIDADOS EVENTUALMENTE EXCEDE A OFERTA E, POR ESSA RAZÃO, NEM TODOS OS PACIENTES RECEBEM A ASSISTÊNCIA QUE PRECISAM. DESSE MODO, TORNA-SE ESSENCIAL QUE OS SISTEMAS DE SAÚDE RACIONEM SEUS RECURSOS, OU SEJA, QUE SELECIONEM POR CRITÉRIOS RAZOÁVEIS QUAIS INTERVENÇÕES SERÃO FORNECIDAS. NESTA DISSERTAÇÃO, NOS DEDICAMOS A INVESTIGAR A ÉTICA DA ANÁLISE DE CUSTO-EFETIVIDADE (ACE), FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA UTILIZADA COM A FINALIDADE DE AVALIAR A RAZÃO ENTRE CUSTOS E BENEFÍCIOS DE INTERVENÇÕES DE SAÚDE, E DEFINIR PRIORIDADES ENTRE DIFERENTES USOS DE RECURSOS. O RACIONAMENTO BASEADO NA ACE CLASSIFICA COMO PRIORITÁRIAS AS INTERVENÇÕES QUE RESULTAM NO MAIOR BENEFÍCIO AGREGADO, ASSIM COMO O PRINCÍPIO UTILITARISTA, NO QUAL A AÇÃO MORALMENTE CORRETA É AQUELA QUE MAXIMIZA A SOMA TOTAL DO BEM-ESTAR, CONSIDERANDO O INTERESSE DE TODOS IGUALMENTE. O PONTO É QUE O FATOR DA MAXIMIZAÇÃO DE BENEFÍCIO, E MAIS ESPECIFICAMENTE, O USO DA ACE, É ALVO DE CRÍTICAS POR CAUSAR DESVANTAGENS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU DOENÇAS CRÔNICAS E GRAVES. NO ENTANTO, AS ALEGAÇÕES DE QUE A ACE CAUSA DUPLA-PENALIDADE OU DESVANTAGEM ÀS PESSOAS COM A CAPACIDADE DE SE BENEFICIAR REDUZIDA NÃO SE APLICAM QUANDO A ACE É USADA PARA CLASSIFICAR INTERVENÇÕES, NÃO PESSOAS. NA MACROALOCAÇÃO DE RECURSOS DE SAÚDE, NÍVEL ALOCATIVO EM QUE A ACE É COMUMENTE UTILIZADA, SE DISCUTE QUAIS INTERVENÇÕES SERÃO FORNECIDAS PELO SISTEMA, NÃO QUAIS PACIENTES SERÃO ATENDIDOS. CONTUDO, RECONHECEMOS DOIS CASOS EM QUE A ACE PODE CAUSAR DESVANTAGEM PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS GRAVES: (1) SE UMA INTERVENÇÃO TEM A RAZÃO CUSTO-EFETIVIDADE MUITO BAIXA EM UM CONTEXTO DE ESCASSEZ DE RECURSOS, PODE SER QUE ELA NÃO SEJA FORNECIDA, MESMO QUE SEJA A CURA DE UMA DEFICIÊNCIA, DEIXANDO AS PESSOAS QUE SE BENEFICIARIAM COM ELA SEM ALTERNATIVA; E (2) A ANÁLISE DE CUSTOEFETIVIDADE PODE SER INJUSTA AO AGREGAR BENEFÍCIOS. DEVIDO ÀS OBJEÇÕES, ALGUNS AUTORES SUGEREM QUE UTILIZEMOS OUTROS FATORES MORAIS OU PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA AO RACIONAR RECURSOS NO LUGAR DA MAXIMIZAÇÃO DE BENEFÍCIO. JÁ QUE, PARA O PRIORITARISMO, BENEFICIAR AS PESSOAS É MAIS IMPORTANTE QUANTO PIOR ELAS ESTIVEREM, PROPOMOS NESTE TRABALHO QUE SEJA INCLUÍDO UM PRINCÍPIO PRIORITARISTA NO CÁLCULO DA ACE ADICIONANDO UM PESO MORAL AOS VALORES DAS INTERVENÇÕES QUE CURAM OU ALIVIAM SINTOMAS DE DEFICIÊNCIAS E DOENÇAS GRAVES. COMO RESULTADO DE NOSSA PESQUISA, ACREDITAMOS QUE O CRITÉRIO DA MAXIMIZAÇÃO DE BENEFÍCIO SEJA UM FATOR MORAL RELEVANTE, MAS RECONHECEMOS QUE SEU USO DECISIVO OU PREDOMINANTE NO RACIONAMENTO PODE CAUSAR DESVANTAGEM PARA PESSOAS EM DETERMINADA CONDIÇÃO DE SAÚDE. POR ISSO, SUGERIMOS INCLUIR UM PESO MORAL PRIORITARISTA À ACE, CONSIDERANDO AS PREOCUPAÇÕES COM A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA, ALÉM DA MAXIMIZAÇÃO DE BENEFÍCIO.