Reflexões a respeito da lei segundo o pensamento de Nicolau Maquiavel

Quando Nicolau Maquiavel iniciou seus escritos, por volta de 1513, a noção de Estado como algo legitimado por uma estrutura legal já era um dado consolidado. Ele já se referia a lei como um dado político e social. Paralelo a tal conjuntura, como um homem de ação, Maquiavel também acompanhava as transformações políticas que ocorriam na Europa cuja orientação comum era surgimento dos Estados absolutistas não só estruturados por um regime de lei, mas com delimitação clara de territórios e composição de exércitos nacionais. É decorrente destes fenômenos políticos que se compreende seu apelo ao fim d ‘ O Principe para a constituição de uma liderança que tivesse como objetivo a unificação da Itália que ainda naquele momento estava fragmentada por uma quantidades de pequenas cidades-estados, e devido a tal fraqueza, era objeto de interesse dos novos estados que se constituiam a sua volta..Este é o ambiente político no qual Maquiavel está inserido. Como um homem de ação que trabalhou para o governo de Florença e também escritor, a obra de Maquiavel é marcada por análises e reflexões que buscam se justificar a partir dos fatos ocorridos no passado, e de uma precisa avaliação do presente. Do ponto de vista do método, a história é sua grande mestra. Esta forma de análise é a que reaparece na sua releitura da história de Roma a partir dos Discorsi. Nesta, ao fazer um estudo das instituições romanas no período em que esta era uma república, Maquiavel visa efetivar uma análise crítica da sua contemporânea Florença. Segundo o pensador florentino, entre as virtudes romanas se destacavam a defesa do regime de liberdade, e o permanente conflito entre os grupos como elemento constituinte dessa mesma liberdade. Neste sentido, Roma tornou-se uma grande república porque criou instituições que preservavam a liberdade em seu seio, e ao mesmo tempo, possibilitava a emergências dos conflitos e os meios de sua regulação. È neste contexto da obra de Maquiavel que procuramos fazer análise do nosso objeto de estudo, a saber, como o pensador florentino relaciona o papel da lei em uma sociedade cuja virtude é o conflito entre os diferentes atores sociais? As disputas entre os diferentes grupos políticos apresentam contínuas demandas de pretensões de poder, e diante disto, a lei é a configuração normativa cuja natureza é daquilo que preserva uma certa imutabilidade no tempo. Desse modo se coloca a questão: como na análise de Maquiavel, a lei pode explicitar e disciplinar as regras do jogo político quando este por sua natureza apresenta contínuas demandas de relações de poder? A reflexão sobre o papel da Lei no pensamento de Maquiavel, particularmente a partir do Discorsi, é o objeto de nossa pesquisa.