REFLEXÕES SOBRE O DIREITO E SUA RELAÇÃO COM A MORAL A PARTIR DA ÉTICA NICOMAQUEIA

O PRESENTE TRABALHO TEM O PROPÓSITO DE EXAMINAR OS ASPECTOS CENTRAIS DA FILOSOFIA ARISTOTÉLICA DO DIREITO. PRETENDE-SE ESCLARECER, PRINCIPALMENTE A PARTIR DA ÉTICA NICOMAQUEIA, O OBJETO E OS FINS DO DIREITO, À LUZ DA DISTINÇÃO ENTRE ESTADO DE COISAS (IN)JUSTO, AÇÃO (IN)JUSTA E PESSOA (IN)JUSTA, E DESCREVER AS RELAÇÕES ENTRE DIREITO, VIRTUDE, AÇÃO HUMANA E RESPONSABILIDADE MORAL. A EXPOSIÇÃO É DIVIDIDA EM TRÊS CAPÍTULOS. O PRIMEIRO CAPÍTULO É DEDICADO À ANÁLISE DA FORMAÇÃO DO CARÁTER VIRTUOSO, À CARACTERIZAÇÃO DO AGIR VIRTUOSO, À DEFINIÇÃO DE VIRTUDE MORAL E AO EXAME DA TEORIA DA AÇÃO POR ESCOLHA DELIBERADA, INCLUINDO A ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE MORAL DO AGENTE. O SEGUNDO CAPÍTULO É VOLTADO AO NÚCLEO CONCEITUAL DA TEORIA ARISTOTÉLICA DA JUSTIÇA; SÃO EXAMINADAS A JUSTIÇA EM SENTIDO GERAL, CORRESPONDENTE À VIRTUDE INTEIRA EM RELAÇÃO A TERCEIROS, E A JUSTIÇA EM SENTIDO PARTICULAR, COMO PARTE DA VIRTUDE. ABORDA-SE CADA UMA DAS ESPÉCIES DA JUSTIÇA EM SENTIDO PARTICULAR (JUSTIÇA DISTRIBUTIVA, QUE REGULA AS PARTILHAS DE BENS E HONRAS NA COMUNIDADE POLÍTICA, E JUSTIÇA CORRETIVA, QUE INCIDE SOBRE AS TRANSAÇÕES EM GERAL, SEJAM VOLUNTÁRIAS OU INVOLUNTÁRIAS). EM SEGUIDA, SÃO ANALISADOS O JUSTO NATURAL E O JUSTO LEGAL, COMO ESPÉCIES DO JUSTO POLÍTICO, E O CONCEITO DE EQUIDADE. O ÚLTIMO CAPÍTULO TEM O ESCOPO DE EXTRAIR DAS ANÁLISES PRECEDENTES OS ELEMENTOS CENTRAIS DA TEORIA ARISTOTÉLICA DO DIREITO. EXPLICA-SE QUE A AÇÃO JUSTA NÃO NECESSARIAMENTE DECORRE DA JUSTIÇA ENQUANTO VIRTUDE, ASSIM COMO A AÇÃO INJUSTA NÃO NECESSARIAMENTE SE DEVE AO VÍCIO DA INJUSTIÇA. DELIMITAM-SE AS FRONTEIRAS DO DIREITO COMO EQUIVALENTES ÀS DA JUSTIÇA EM SENTIDO PARTICULAR; DESCREVE-SE O DIREITO COMO UM CONJUNTO DE REGRAS DE CONDUTA COERCITIVAS; APONTA-SE COMO FIM IMEDIATO DO DIREITO A REALIZAÇÃO DO JUSTO EM SENTIDO OBJETIVO E PARTICULAR, E, COMO FIM ÚLTIMO DO DIREITO, A FORMAÇÃO DE BONS CIDADÃOS, ATRAVÉS DA INSTIGAÇÃO DE BONS HÁBITOS. ARGUMENTA-SE QUE OS MEIOS DE QUE AS LEIS DISPÕEM PARA A CONSECUÇÃO DESSE FIM ÚLTIMO SÃO A EDUCAÇÃO, A PERSUASÃO, A INTIMIDAÇÃO E A PENA.