Regras e principios: uma discussão dos argumentos de Hart e Dworkin.

Este trabalho pretende estudar aspectos da Teoria da Decisão Judicial e da metodologia de identificação das normas pertencentes ao ordenamento jurídico a partir da análise da obra de Ronald Dworkin em contraposição a teoria de Herbert Hart. O debate iniciado entre estes autores induz a questões cruciais que têm perseverado na filosofia do direito, como a discussão sobre os elementos que efetivamente integram o direito; a diferenciação entre regras e princípios jurídicos; o papel do Estado frente aos direitos dos cidadãos; a forma de identificação dos direitos individuais; os limites ao poder estatal fundados nas prerrogativas dos indivíduos; a metodologia da formação das decisões judiciais, dentre outras. O objetivo é analisar as deficiências do juspositivismo, que ainda exerce certa influência na atualidade, em contraposição à alternativa alegadamente oferecida pela teoria construtivista. Ao final da dissertação se conclui que a teoria dworkiana realmente oferece um novo olhar sobre problemas que o positisvismo se demonstrou incapaz de elucidar, embora também apresente dificuldades, mormente no que concerne a verificação prática de algumas idéias propostas por Dworkin.