Vigilância eletrônica no direito processual penal: uma reflexão a partir de Michel Foucault

O trabalho analisa a vigilância eletrônica de indivíduos-condenados, precisamente no âmbito do direito processual penal, a partir da leitura de alguns escritos de Michel Foucault e Gilles Deleuze. A vigilância eletrônica sugere um singular interesse filosófico que gravita em torno da análise de temas referentes ao poder, à prisão, à lei, à norma, à sociedade da disciplina e à sociedade de controle. A analítica do poder em Foucault constitui o fio condutor desta pesquisa, na medida em que permite investigar os procedimentos vinculados à vigilância eletrônica que incidem sobre a conduta de cada indivíduo condenado pelo Estado. A análise do tema reporta-se à moderna atividade administrativa penitenciária, cuja forma de reprimenda penal conta com uma significativa transformação: o cumprimento da pena criminal pode se efetivar à distância, isto é, fora do ambiente da prisão. A partir das aludidas incursões filosóficas, reconhece-se que a vigilância eletrônica consiste numa forma disciplinar de exercício do poder, em que os efeitos de suas relações recaem sobre o corpo de cada condenado e se estendem para além da população carcerária. A existência de uma sociedade de controle sugere que os mecanismos disciplinares sejam ampliados, de maneira que se encontra inacabada a constituição dessa nova sociedade, desse novo quadro social que valoriza o “avanço” da tecnologia